Política de Privacidade do Pagoh
Última atualização: 2 de junho de 2026 Versão: 1.0
Esta Política de Privacidade explica como o Pagoh coleta, usa, armazena, compartilha e protege os seus dados pessoais. Ela foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Ao usar o Pagoh, você concorda com as práticas descritas aqui. Se não concordar, por favor não utilize o aplicativo.
1. Quem somos (Controlador dos dados)
O Pagoh é operado por:
Rafael Melo Souza de Jesus CNPJ: 58.047.667/0001-20 São Bernardo do Campo, São Paulo, Brasil E-mail de contato: rafamelo.sj@gmail.com
Para fins da LGPD, somos o Controlador dos seus dados pessoais — ou seja, a quem cabem as decisões sobre como e por que seus dados são tratados.
O encarregado pelo tratamento de dados (DPO), responsável por receber suas solicitações relacionadas a dados pessoais, pode ser contatado pelo e-mail acima.
2. O que é o Pagoh
O Pagoh é um aplicativo para dividir despesas em grupo e organizar pagamentos via Pix entre pessoas. O Pagoh não é uma instituição financeira, não processa pagamentos e não custodia dinheiro. Quando você paga alguém, a transação Pix acontece diretamente entre você e a outra pessoa, através do seu próprio banco. O Pagoh apenas gera o código Pix "copia e cola" localmente e organiza quem deve quanto a quem.
3. Quais dados coletamos
3.1. Dados que você fornece diretamente
- Dados de cadastro: nome e e-mail, obtidos quando você entra com sua conta Apple ou Google.
- Foto de perfil: opcional, caso você escolha adicionar.
- Número de telefone: caso você forneça, para facilitar a identificação entre membros de um grupo.
- Chave Pix: caso você cadastre, para que outras pessoas possam te pagar.
- Fotos de recibos e comprovantes: quando você fotografa um recibo para dividir uma despesa.
- Dados de despesas e grupos: nomes de grupos, valores, descrições, itens e divisões que você cria no aplicativo.
3.2. Dados de terceiros que você fornece
Ao adicionar uma pessoa que ainda não usa o Pagoh a um grupo (o que chamamos de "membro convidado"), você pode informar o nome, telefone e, opcionalmente, a chave Pix dela. Ao fazer isso, você declara que tem autorização dessa pessoa para inserir esses dados. Essa pessoa tem todos os direitos previstos nesta Política e pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento (ver seção 8).
3.3. Dados coletados automaticamente
- Dados de uso: interações com o aplicativo, telas acessadas e funcionalidades utilizadas, para fins de melhoria do produto.
- Dados técnicos: tipo de dispositivo, sistema operacional e identificadores técnicos necessários ao funcionamento do app.
- Dados de diagnóstico: registros de erros e falhas, para corrigir problemas.
4. Para que usamos seus dados (finalidades e bases legais)
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Permitir dividir despesas e organizar pagamentos | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Processar fotos de recibos para extrair itens (via inteligência artificial) | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Gerar código Pix para pagamentos | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Melhorar o aplicativo e corrigir erros | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Prevenir fraudes e abusos | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Cumprir obrigações legais | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) |
5. Inteligência artificial e processamento de recibos
Para extrair automaticamente os itens de um recibo fotografado e para interpretar instruções de divisão em linguagem natural, o Pagoh utiliza serviços de inteligência artificial de terceiros (atualmente a Anthropic). A imagem do recibo e o texto da instrução são enviados de forma segura para processamento e retornam como dados estruturados.
Esse processamento é automatizado. Nos termos do Art. 20 da LGPD, você tem o direito de solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado. Na prática, todas as divisões sugeridas pela IA podem ser revisadas, editadas e confirmadas manualmente por você antes de valer — você sempre tem a palavra final.
6. Com quem compartilhamos seus dados
Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço essenciais ao funcionamento do Pagoh:
- Supabase — armazenamento de banco de dados e autenticação.
- Anthropic — processamento de inteligência artificial (leitura de recibos e divisão por linguagem natural).
- Apple e Google — autenticação de login e distribuição do aplicativo.
Esses prestadores tratam os dados conforme nossas instruções e suas próprias políticas de privacidade. Alguns podem processar dados fora do Brasil; nesses casos, buscamos garantir que haja proteção adequada conforme a LGPD.
Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
7. Por quanto tempo guardamos seus dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para fornecer o serviço e cumprir obrigações legais. Quando você exclui sua conta, removemos ou anonimizamos seus dados pessoais, exceto aqueles que precisemos reter por obrigação legal ou para resolver disputas. Registros de atividade de um grupo podem ser mantidos de forma que preserve o histórico para os demais membros, sem expor seus dados pessoais identificáveis.
8. Seus direitos como titular dos dados
Nos termos da LGPD (Art. 18), você tem direito a:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los.
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor.
- Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento.
- Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados.
- Revogação do consentimento: quando aplicável.
- Revisão de decisões automatizadas: conforme a seção 5.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail rafamelo.sj@gmail.com. Responderemos no menor prazo possível, conforme previsto na legislação.
Se você é uma pessoa que foi adicionada a um grupo por outra pessoa (membro convidado) e deseja remover seus dados, pode solicitar a exclusão pelo mesmo e-mail ou pelo link disponível na página de cobrança que você recebeu.
9. Como protegemos seus dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia de informações sensíveis (como chaves Pix), controle de acesso por autenticação e regras de segurança no banco de dados. A chave Pix, quando armazenada, é criptografada. Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente de segurança relevante, notificaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido por lei.
10. Pagamentos Pix
O Pagoh gera o código Pix "copia e cola" localmente no seu dispositivo e não intermedia, não processa e não tem acesso ao dinheiro transferido. Toda transação acontece diretamente entre as pessoas, por meio dos seus respectivos bancos. O Pagoh não se responsabiliza por pagamentos feitos incorretamente, valores digitados errados ou disputas entre usuários sobre quantias devidas.
11. Idade mínima
O Pagoh é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se identificarmos esse tipo de coleta, removeremos os dados.
12. Cookies e tecnologias similares
O aplicativo em si não utiliza cookies. Caso você acesse páginas web do Pagoh (como a página de cobrança), poderemos usar tecnologias estritamente necessárias ao funcionamento dessas páginas.
13. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível em pagoh.app/privacidade, com a data da última atualização no topo. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas dentro do aplicativo.
14. Contato
Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviadas para:
E-mail: rafamelo.sj@gmail.com Responsável: Rafael Melo Souza de Jesus — CNPJ 58.047.667/0001-20