Termos de Uso do Pagoh

Última atualização: 2 de junho de 2026 Versão: 1.0

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo Pagoh ("Pagoh", "aplicativo", "serviço"). Ao criar uma conta ou usar o Pagoh, você concorda com estes Termos. Leia com atenção. Se não concordar, não utilize o aplicativo.

1. Quem oferece o serviço

O Pagoh é oferecido por Rafael Melo Souza de Jesus, CNPJ 58.047.667/0001-20, com sede em São Bernardo do Campo, São Paulo, Brasil ("nós").

Contato: rafamelo.sj@gmail.com

2. O que o Pagoh faz

O Pagoh é uma ferramenta para dividir despesas em grupo e organizar pagamentos via Pix. O Pagoh permite registrar despesas, dividir valores entre pessoas, ler recibos com auxílio de inteligência artificial, gerar códigos Pix "copia e cola" e acompanhar quem pagou.

O Pagoh não é um banco, instituição de pagamento ou intermediador financeiro. Não custodiamos, processamos ou transferimos dinheiro. Os códigos Pix são gerados localmente e os pagamentos ocorrem diretamente entre as pessoas, por meio de seus próprios bancos.

3. Cadastro e conta

Para usar o Pagoh, você cria uma conta via Apple ou Google. Você é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• Manter a segurança do seu dispositivo e da sua conta;
• Todas as atividades realizadas na sua conta.

Você deve ter pelo menos 18 anos para usar o Pagoh.

4. Uso correto do serviço

Você concorda em não:

• Usar o Pagoh para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Inserir dados de outras pessoas sem autorização delas;
• Tentar burlar limites, sobrecarregar ou abusar dos sistemas (incluindo chamadas excessivas às funcionalidades de inteligência artificial);
• Tentar acessar dados de outros usuários indevidamente;
• Realizar engenharia reversa, copiar ou explorar o aplicativo de forma não autorizada;
• Usar o Pagoh para cobrança vexatória, assédio ou constrangimento de terceiros.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

5. Membros convidados (pessoas sem conta)

O Pagoh permite adicionar a um grupo pessoas que ainda não usam o aplicativo ("membros convidados"). Ao adicionar uma pessoa e informar dados dela (nome, telefone, chave Pix), você declara ter autorização dessa pessoa para isso e assume responsabilidade por essa inserção. A pessoa adicionada pode solicitar a remoção dos seus dados a qualquer momento.

6. Pagamentos e responsabilidade

O Pagoh apenas calcula e organiza divisões e gera códigos Pix. Não temos qualquer participação na transferência de dinheiro. Em consequência:

• Você é o único responsável por conferir valores, destinatários e chaves Pix antes de pagar;
• Não nos responsabilizamos por pagamentos incorretos, valores errados, chaves Pix desatualizadas ou disputas entre usuários sobre quantias;
• A confirmação de que um pagamento foi recebido depende das próprias pessoas envolvidas; o Pagoh apenas registra o que os usuários informam.

7. Inteligência artificial

O Pagoh usa inteligência artificial para ler recibos e interpretar instruções de divisão. Os resultados são sugestões automatizadas e podem conter erros. Você deve sempre revisar e confirmar as divisões antes de considerá-las válidas. Não garantimos exatidão absoluta da leitura de recibos ou da interpretação de instruções.

8. Planos e assinatura

O Pagoh pode oferecer funcionalidades gratuitas e funcionalidades pagas (assinatura "Pro"). Quando houver cobrança:

• Os valores e condições serão informados de forma clara antes da contratação;
• As assinaturas são processadas pelas lojas de aplicativos (Apple App Store ou Google Play), conforme as regras delas;
• Cancelamentos e reembolsos seguem as políticas da respectiva loja;
• Podemos alterar preços mediante aviso prévio, sem afetar períodos já pagos.

9. Propriedade intelectual

O nome "Pagoh", o logotipo, o design, os textos e o software do aplicativo são de nossa propriedade ou licenciados a nós. Você recebe uma licença limitada, pessoal e intransferível para usar o aplicativo conforme estes Termos. Você não adquire nenhum direito sobre a marca ou o software além do uso permitido.

Os dados que você cria (despesas, grupos) permanecem seus; você nos concede permissão para processá-los conforme necessário para fornecer o serviço.

10. Disponibilidade e mudanças

Nos esforçamos para manter o Pagoh disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento. Faremos esforços razoáveis para comunicar mudanças relevantes.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Pagoh é fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes de pagamentos entre usuários, erros de leitura de recibo, indisponibilidade do serviço ou uso indevido por terceiros. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.

12. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo ou solicitando por e-mail. Podemos encerrar ou suspender seu acesso em caso de violação destes Termos. O encerramento não afeta obrigações já existentes entre usuários.

13. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em pagoh.app/privacidade, que é parte integrante destes Termos.

14. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre em pagoh.app/termos, com a data da última atualização. O uso continuado do Pagoh após mudanças significa concordância com os novos Termos.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Bernardo do Campo, São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, salvo disposição legal que determine foro diverso (como o foro do domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor).

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:

E-mail: rafamelo.sj@gmail.com Responsável: Rafael Melo Souza de Jesus — CNPJ 58.047.667/0001-20